DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES, EM ESPECIAL ASSUNTOS LIGADOS A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133/21 (NOVA LEI D
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS · MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS/GO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP01761113000172-1-000001/2023Processo3ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIASCNPJ do órgão01761113000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS/GOLocalSanta Rosa de Goiás/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 10:02Abertura20/12/2023, 00:00Encerramento21/12/2023, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a serem prestados junto aos departamentos de compras e licitações, em especial assuntos ligados a aplicação da Lei n. 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos) bem como prestar consultoria no processo de transição da Lei 8.666/93 para 14.133/21.l