InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM REGIME INTEGRAL, DE MENOR DE IDADE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ASSEGURANDO-SE A PROTEÇÃO INTEGRAL, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A NOVO HORIZONTE RENAISSANCE INTERNATIONAL: LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
MUNICIPIO DE IPAMERI · SEC MUNIC DE ADM, GOVERNO E PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra44274Controle PNCP01763606000141-1-000033/2026Processo2026006432ÓrgãoMUNICIPIO DE IPAMERICNPJ do órgão01763606000141Unidade compradoraSEC MUNIC DE ADM, GOVERNO E PLANEJAMENTOLocalIpameri/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos