InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviço de capacitação para 03 (três) servidoras da Controladoria Interna, consistente na inscrição no "Curso Premium XI – Contratações Públicas na Prática: Do planejamento à execução no regime da Lei nº 14.133/21, em favor do GRUPO CENTRUM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra192Controle PNCP01786078000146-1-000022/2026Processo19.30.1340.0000787/2026-96ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos