InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE IPVA, LICENCIAMENTOS E MULTAS, (ESTIMADO ANUAL), ENTRE OUTROS SERVIÇOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPIO DE MORRINHOS · SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA
Dados da publicação
Compra110083Controle PNCP01789551000149-1-000056/2026Processo2026002859ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ do órgão01789551000149Unidade compradoraSETOR DE SEGURANÇA PUBLICALocalMorrinhos/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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