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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE MORRINHOS · SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA

Valor estimadoR$ 3.286.554,76
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Dados da publicação

Compra110090Controle PNCP01789551000149-1-000389/2026Processo2026001481ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ do órgão01789551000149Unidade compradoraSETOR DE SEGURANÇA PUBLICALocalMorrinhos/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8145) | 1248-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
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