InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE ART Nº1020260254854
MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS
Dados da publicação
Compra(8773) | 51-0Controle PNCP01799683000151-1-000278/2026Processo7911/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUTUNOPOLISCNPJ do órgão01799683000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLISLocalMutunópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.