DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO CODIGO DE POSTURAS E OBRAS PARA O MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE · MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE
Dados da publicação
Compra(7144) | 122-0Controle PNCP01800465000190-1-000149/2026Processo4646/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ do órgão01800465000190Unidade compradoraMUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTELocalEstrela do Norte/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.