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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, A OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE ANTÔNIO SA

MUNICIPIO DE PORANGATU · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 1.865.888,73
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP01801612000146-1-000542/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ do órgão01801612000146Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalPorangatu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO, localizado à Avenida Rui Barbosa, SN, Setor Santa Luzia, CEP: 76.550-000, Porangatu, Estado de Goiás, em regime de 24 horas/dia, por um período de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial, nos termos da Lei Municipal nº 2.983, de 05 de julho de 2022.

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