DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva no maquinário motoniveladora placa CAS 8450, integrante da frota da Secretaria de Transportes e Obras Públicas. O escopo da contratação compreende a execução de serviços específicos voltados a tirar folga da lâmina, realizar o embuchamento do pistão e proceder ao desempeno da haste, em conformidade com o regramento estabelecido pelo inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE PORANGATU · MUNICIPIO DE PORANGATU
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Compra(20336) | 17183-0Controle PNCP01801612000146-1-000848/2026Processo17183/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ do órgão01801612000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORANGATULocalPorangatu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2026, 10:42Abertura07/10/2026, 10:35Encerramento13/10/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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