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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 06 (seis) Vereadores e 01 (um) servidor da Câmara Municipal de Santa Mônica-PR no 1º Congresso Brasileiro de Fiscalização - Fiscalização 5.0: Controle, Inteligência Artificial, Responsabilização e Gestão Eficiente nos Municípios, a ser realizado no período de 11 a 14 de agosto de 2026, no Hotel Lizon, em Curitiba/PR.

SANTA MONICA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Santa Mônica

Valor estimadoR$ 6.615,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP01855537000104-1-000005/2026Processo6ÓrgãoSANTA MONICA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01855537000104Unidade compradoraCâmara Municipal de Santa MônicaLocalSanta Mônica/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. Locação de plataforma completa para Sistema legislativo com módulo de transmissão ao vivo em plataforma multicanais e sonorização, contendo software para transmissão ao vivo com sincronização automática via API com Facebook, YouTube e Instagram, sem utilização de chaves de transmissão RTMP; software que permita a inserção digital de legendas com identificação nominal dos vereadores durante a transmissão ao vivo; sistema de gravação e backup local das imagens; e software de transcrição automatizada para elaboração das atas das sessões. A solução deverá contemplar, em regime de comodato, 01 (uma) câmera robotizada 4K com zoom óptico mínimo de 15x, 01 (uma) câmera fixa auxiliar, 01 (um) switch específico para transmissão ao vivo, 01 (um) computador gerenciador da solução e todo o cabeamento de áudio e rede necessário ao pleno funcionamento do sistema. Também deverão estar inclusos os serviços de instalação completa dos equipamentos, configuração e integração dos sistemas, treinamento da equipe da Câmara Municipal durante sessão simulada, treinamentos complementares sempre que previamente solicitados pela Administração, manutenção corretiva contínua com suporte remoto imediato e atendimento presencial quando necessário,5 · Santa Mônica/PR · Dispensa · 02/07/2026
Segmento e localização

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  2. Contratação de empresa especializada na instalação e/ou manutenção de luminárias de LED e refletores de LED para atender as necessidades do PFTA – Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário de Alto Paraíso/PR, conforme DFD n.º 004/2026 – ER UMUARAMA e Termo de Referência n.º 004/2026 – ER UMUARAMA.AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR117 · Curitiba/PR · Dispensa · 13/08/2026
  3. aquisicao de 01 um notebook novo e sem uso anterior destinado a elaboracao consolidacao armazenamento e apresentacao de relatorios decorrentes das atividades de fiscalizacao exercidas pelos vereadores junto a orgaos unidades e servicos publicos para uso coletivo da Camara Municipal de Alto Paraiso Parana. O equipamento sera utilizado em diligencias visitas tecnicas reunioes de fiscalizacao e demais atividades institucionais que demandem mobilidade e recursos digitais contribuindo para maior eficiencia organizacao registro e transparencia da atuacao fiscalizatoria do Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO10 | Processo 28 · Alto Paraíso/PR · Dispensa · 13/08/2026
  4. Contratação da Empresa DATALEGIS – Consultoria, Ensino e Pesquisa – CNPJ 01.031.983/0001-96, com apoio da UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, para a participação do 1° Congresso Brasileiro de Fiscalização, com Oficina PROLEGIS, pelo método consultor, entre os dias 11 e 14 de agostoUMUARAMA CAMARA MUNICIPAL47 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 13/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, DESENVOLVIDO E AMBIENTADO EM ‘NUVEM, PARA DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTEPR, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE FORMA INTEGRADA, DEVENDO ATENDER TODAS AS LEGISLAÇÕES VIGENTES E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, CONVERSÃO DE BASE DE DADOS E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS.MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE000029-/2026 · Tuneiras do Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  6. A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIODL 102 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 12/08/2026
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  8. Contratação de serviços especializados para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria financeira, previdenciária e de governança para Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, compreendendo assessoria em investimentos, conformidade regulatória, compensação previdenciária, governança institucional, acompanhamento atuarial e suporte técnico perante os órgãos de controle e fiscalização.FUNDO PARA CUSTEIO PREVIDENCIARIO DA APOSENTADORIA E PENSOES DOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIIL 1 · União da Vitória/PR · Inexigibilidade · 11/08/2026
  9. Aquisição de 03 (três) veículos automotores do tipo hatch, para o setor de fiscalização do CRQ9ª Região, incluindo a entrega, plotagem e emplacamento, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO49 · Curitiba/PR · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Mônica/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · INSCRIÇÃO DE 06 (SEIS) VEREADORES E 01 (UM) SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA-PR NO 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO

R$ 6.615,00

Quantidade: 7 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 945,00 · Homologado

Fornecedor: DATALEGIS - CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA....NE · 01031983000196