InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE · Unidade administrativa
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Compra9Controle PNCP01933030000113-1-000015/2026Processo131ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAECNPJ do órgão01933030000113Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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