InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Processo Licitatório nº 007/2025 – Pregão Eletrônico nº 004/2025
SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP01933030000113-1-000022/2026Processo245ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAECNPJ do órgão01933030000113Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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