InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de material didático-pedagógico em alusão ao maio laranja, que utiliza linguagem lúdica para ensinar crianças a identificarem situações de risco e canais de denúncia.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IMBITUBA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
CompraPRI 2Controle PNCP01935036000120-1-000004/2026Processo3/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IMBITUBACNPJ do órgão01935036000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalImbituba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 19:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos