InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Assessoria Jurídica para atender as necessidades do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimatau e Seridó Paraibano, tanto no que diz respeito às atividades jurídicas internas, legislativa/consultiva, quanto externas, em ações judiciais perante Tribunais de Justiça e demais temas no âmbito judicial
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANO-CIMSC · CONSORCIO PUBLICO INTER DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP01958301000195-1-000002/2026Processo260102IN00001ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANO-CIMSCCNPJ do órgão01958301000195Unidade compradoraCONSORCIO PUBLICO INTER DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANOLocalCuité/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.