InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Física ou Jurídica com objetivo de Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Consultoria e Assessoria Jurídica nas Áreas de Direito Financeiro e Administrativo, para atuação junto aos Processos de interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano que tramitam no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Ministério Público e Demais Órgãos de Controle, verbi gratia os relativos a análises de Prestações de Contas Anuais, Licitações, I

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANO-CIMSC · CONSORCIO PUBLICO INTER DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANO

Valor estimadoR$ 51.900,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP01958301000195-1-000003/2026Processo260102IN00002ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANO-CIMSCCNPJ do órgão01958301000195Unidade compradoraCONSORCIO PUBLICO INTER DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANOLocalCuité/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.