DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - NOVO CABRAIS · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - NOVO CABRAIS
Dados da publicação
Compra07Controle PNCP01967558000103-1-000007/2026Processo07/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - NOVO CABRAISCNPJ do órgão01967558000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - NOVO CABRAISLocalNovo Cabrais/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras