InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a execução integral e integrada das obras de implantação das redes de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Aeródromo Municipal de Primavera do Leste/MT, a ser realizada pela ÁGUAS DE PRIMAVERA S.A, concessionária exclusiva dos serviços de água e esgoto no município.

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE · PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE

Valor estimadoR$ 414.568,32

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP01974088000105-1-000051/2026Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ do órgão01974088000105Unidade compradoraPREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTELocalPrimavera do Leste/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem por objeto a execução integral e integrada das obras de implantação das redes de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Aeródromo Municipal de Primavera do Leste/MT, a ser realizada pela ÁGUAS DE PRIMAVERA S.A, concessionária exclusiva dos serviços de água e esgoto no município.