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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processo de contratação direta por inexigibilidade de licitação para locação de imóvel comercial pertencente ao proprietário Ubirajara José Gheller, localizado na Rua Corumbá, nº 330, Cidade Primavera I, Primavera do Leste – MT, com área construída de 113,15 m², destinado à instalação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE · PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE

Valor estimadoR$ 58.800,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP01974088000105-1-000072/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ do órgão01974088000105Unidade compradoraPREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTELocalPrimavera do Leste/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Objeto do presente Termo de Referência a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para locação de imóvel comercial pertencente ao proprietário Ubirajara José Gheller, localizado na Rua Corumbá, nº 330, Cidade Primavera I, Primavera do Leste – MT, com área construída de 113,15 m², destinado à instalação e funcionamento do Conselho Municipal da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste – MT.

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Afinidade estimada pelos termos “instalacoes, comerciais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Primavera do Leste/MT. A lista foi completada com outras cidades de MT.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCACAO DE IMOVEL

R$ 58.800,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 4.900,00 · Homologado

Fornecedor: UBIRAJARA JOSE GHELLER · 23838361920