Processo de contratação direta por inexigibilidade de licitação para locação de imóvel comercial pertencente ao proprietário Ubirajara José Gheller, localizado na Rua Corumbá, nº 330, Cidade Primavera I, Primavera do Leste – MT, com área construída de 113,15 m², destinado à instalação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Objeto do presente Termo de Referência a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para locação de imóvel comercial pertencente ao proprietário Ubirajara José Gheller, localizado na Rua Corumbá, nº 330, Cidade Primavera I, Primavera do Leste – MT, com área construída de 113,15 m², destinado à instalação e funcionamento do Conselho Municipal da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste – MT.