InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, Grupo B, para atender às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul (UO072).
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 7
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP02030715000112-1-000018/2026Processo53542.003124/2024-61ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 7LocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 12:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos