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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Energia elétrica site Guarulhos e demais sites da EDP - Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades da Estação Remota de Radiomonitoragem - ERM em operação, assim como em demais sites que venham a ser instalados na região coberta por essa concessionária, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021.

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · ESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATEL

Valor estimadoR$ 89.760,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP02030715000112-1-000153/2026Processo53504.002302/2026-55ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ do órgão02030715000112Unidade compradoraESCRITORIO REGIONAL 1 - ANATELLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.