Concorrência para Concessão de Serviços de Remoção, Guarda e Leilão de Veículos Automotores de Terceiros, objetos de medidas administrativas previstas na Lei Federal Nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, aplicadas Pela Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito – AMT da Prefeitura Municipal de Rio Verde/GO, conforme especificações do termo de referência anexo deste edital e demais anexos do processo.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (COMPRASNET) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98957103900072025