SEGURO REFERENTE AO VEÍCULO VW/SAVEIRO CD RB MPI PLACA SCR7E84, CHASSI. 9BWJL45U3PP055838, PERTENCENTE A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO VERDE GO. PERÍODO 12 MESES,

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informamos que houve um erro, na configuração do certame quanto à exclusividade para ME/EPP. Reconhecemos que o ramo segurador é composto exclusivamente por Sociedades Anônimas ou Cooperativas, não se enquadrando como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, conforme disposto no Decreto-Lei nº 73/1966. Diante disso, a dispensa já se encontra alterada e retificada, com a retirada da restrição de participação exclusiva para ME/EPP, permitindo a ampla participação das seguradoras.