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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA JURÍDICA PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGOS DAS ÁREAS PÚBLICAS

MUNICIPIO DE RIO VERDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra49279Controle PNCP02056729000105-1-000418/2026Processo49279ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ do órgão02056729000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDELocalRio Verde/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA JURÍDICA PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGOS DAS ÁREAS PÚBLICAS INDICADAS NO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N° 6.865/2018 E ALTERAÇÕES, PARA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, MEDIANTE AVALIAÇÃO A SER REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL.

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