Item 1 · DEPOSITO JUDICIAL
R$ 6.368,65Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.368,65 · Homologado
Fornecedor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS · 02292266000180
DispensaDivulgada no PNCP
DEPOSITO JUDICIAL PARA ATENDER AO MANDADO DE SEGURANÇA N°5563227-66.2020.8.09.0138 DO(A) PACIENTE JULIA PEREIRA CRUVINEL COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI FEDERAL 14.133/2021
MUNICIPIO DE RIO VERDE · FUNDO MUNICIPAL SAUDE RIO VERDE
Dados da publicação
Compra54102Controle PNCP02056729000105-1-000427/2026Processo54102ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ do órgão02056729000105Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL SAUDE RIO VERDELocalRio Verde/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/06/2026, 11:47Abertura23/06/2026, 10:46Encerramento24/06/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
DEPOSITO JUDICIAL PARA ATENDER AO MANDADO DE SEGURANÇA N°5563227-66.2020.8.09.0138 DO(A) PACIENTE JULIA PEREIRA CRUVINEL COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI FEDERAL 14.133/2021