DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de proteção individual e acessórios a serem utilizados durante as fiscalizações para atender o setor de fiscalização da agência de regulação dos serviços públicos de saneamento básico - AMAE

MUNICIPIO DE RIO VERDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GO

Valor estimadoR$ 5.452,48
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Dados da publicação

Compra90146Controle PNCP02056729000105-1-000549/2025Processo40726ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ do órgão02056729000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GOLocalRIO VERDE/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2025, 09:32Abertura07/05/2025, 09:32Encerramento13/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por si tratar de um item de baixo valor e que se enquadra no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.