DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço para emissão de certificado digital tipo E-CNPJ com Token, válido por 36 meses para utilização da Coordenadoria da Procuradoria de Contencioso Judicial em atendimento à resolução do CNJ n. 455/2022, que tornou obrigatório o uso do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para recebimento das citações, intimações e publicações das ações judiciais em que o município é parte.
MUNICIPIO DE RIO VERDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GO
Dados da publicação
Compra90177Controle PNCP02056729000105-1-000701/2025Processo80857ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ do órgão02056729000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GOLocalRIO VERDE/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2025, 10:42Abertura29/05/2025, 10:42Encerramento03/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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