DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de escritório, cozinha/copa e limpeza para atender as necessidades da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – AMAE. Processo nº 105140/2024. A forma e o prazo para envio de proposta são conforme o aviso de contratação direta 90.272/2024.
MUNICIPIO DE RIO VERDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GO
Dados da publicação
Compra90272Controle PNCP02056729000105-1-001246/2024Processo105140ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ do órgão02056729000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GOLocalRIO VERDE/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/09/2024, 10:20Abertura26/09/2024, 10:20Encerramento01/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Por si tratar de um item de baixo valor e que se enquadra no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.