DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, EM ATENDIMENTO A LEI DA TRANSPARÊNCIA – LC Nº 131/2009, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 E RESOLUÇÃO Nº 09/2018 DA ATRICON, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE
MUNICIPIO DE IPUEIRAS/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
Dados da publicação
CompraDLE 014/2026-CMIControle PNCP02158838000133-1-000015/2026Processo0000120260401000148ÓrgãoMUNICIPIO DE IPUEIRAS/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão02158838000133Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRASLocalIpueiras/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras