REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE OFERTAR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO “AJUDANDO A CONSTRUIR”, OB

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, COM A FINALIDADE DE OFERTAR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO “AJUDANDO A CONSTRUIR”, OBJETO DO CONVÊNIO Nº 986631/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO E O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE – MEMP. A PRESENTE DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO PLANO DE TRABALHO E DO TERMO DE REFERÊNCIA APROVADOS NO ÂMBITO DO REFERIDO CONVÊNIO, OS QUAIS PREVEEM, COMO ETAPA INDISPENSÁVEL PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VOLTADOS À FORMAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E INSERÇÃO PRODUTIVA DE TRABALHADORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.RESSALTA-SE QUE A CAPACITAÇÃO CONSTITUI CONDIÇÃO ESSENCIAL E PRÉVIA À ENTREGA DOS KITS DE FERRAMENTAS PREVISTOS NO PROJETO, SENDO REQUISITO PARA O ALCANCE DAS METAS ESTABELECIDAS, CONFORME DESCRITO NO PLANO DE TRABALHO, QUE CONTEMPLA A CAPACITAÇÃO DE 135 (CENTO E TRINTA E CINCO) BENEFICIÁRIOS, COM RECURSOS ESPECÍFICOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, INCLUSIVE COM CONTRAPARTIDA MUNICIPAL.A CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SENAI JUSTIFICA-SE POR TRATAR-SE DE ENTIDADE DE RECONHECIDA CAPACIDADE TÉCNICA, EXPERIÊNCIA CONSOLIDADA E ATUAÇÃO NACIONAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESPECIALMENTE NO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ATENDENDO PLENAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DE QUALIDADE, EFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO PEDAGÓGICA NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO.