VALOR QUE SE EMPENHA A COBRIR MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS - SERVIÇOS DE ACORDO COM A LEI 5.238/2022 DISPÕE DE ADIANTAMENTO. DECRETO 1.085, DE 2022. TRATA-SE DE UM SERVIÇO A FIM DE LHE DAS CONDIÇ

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

VALOR QUE SE EMPENHA A COBRIR MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS - SERVIÇOS DE ACORDO COM A LEI 5.238/2022 DISPÕE DE ADIANTAMENTO. DECRETO 1.085, DE 2022. TRATA-SE DE UM SERVIÇO A FIM DE LHE DAS CONDIÇÕES DE REALIZAR DESPESAS QUE POR SUA NATUREZA OU URGÊNCIA, NÃO POSSAM AGUARDAR O PROCESSAMENTO NORMAL SEMPRE PRECEDIDO DE EMPENHO DA DOTAÇÃO PRÓPRIA. JULIO CESAR SOARES DE FREITAS. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 34217