CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO DO TIPO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA LOCACAO DE 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRAS COM OPERADOR POR 06 (SEIS) MESES PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MANEJO E ORGANIZACAO DE E

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO DO TIPO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA LOCACAO DE 01 (UM) TRATOR DE ESTEIRAS COM OPERADOR POR 06 (SEIS) MESES PARA ATENDER A NECESSIDADE DE MANEJO E ORGANIZACAO DE ENTULHOS E LIXO NO ATERRO PUBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA/GOIAS ATÉ QUE SE FINALIZE O PROCESSO LICITATORIO Nº 26640 DO MESMO OBJETO QUE JA ESTA EM ANDAMENTO. PROCESSO SEI Nº 5211503.2026/015361