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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE USO DA PLATAFORMA PARA CENTRALIZAR O ACOMPANHAMENTO DE RECUROS PÚBLICOS FEDERAIS, INCLUINDO EMENDAS PARLAMENTARES, REPASSES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, OBRAS FINANCIADAS E SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTO AOS ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL TRANSFERIDOS AO MÚNICIPIO DE MINAÇU-GO.

MUNICIPIO DE MINACU · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 10.488,68
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Dados da publicação

Compra040Controle PNCP02215275000178-1-000922/2026Processo010319/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MINACUCNPJ do órgão02215275000178Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalMinaçu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2026, 09:16Abertura25/09/2026, 08:00Encerramento30/09/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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