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DispensaDivulgada no PNCP

Abertura de processo de dispensa para prestação de serviços de assistência técnica no bebedouro da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município com PAT – nº 22024, com o objetivo de atender as demandas da Secretaria Municipal de obras, infraestrutura e planejamento urbano, garantindo o fornecimento de água potável de qualidade aos servidores e usuários da Secretaria. A dispensa será de acordo com a Lei n° 14.133/2021, artigo 75, inciso II.

MUNICIPIO DE ACREUNA · SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, PLANEJAME

Valor estimadoR$ 205,90
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP02218683000183-1-000019/2026Processo757ÓrgãoMUNICIPIO DE ACREUNACNPJ do órgão02218683000183Unidade compradoraSEC. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, PLANEJAMELocalAcreúna/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 10:52Abertura30/01/2026, 10:52Encerramento04/02/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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