SHOW ARTÍSTICO

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 13 DE MAIO, NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER À POPULAÇÃO, FORTALECENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL E VALORIZANDO EVENTOS PÚBLICOS DE INTERESSE COLETIVO. O EVENTO VISA PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO DE QUALIDADE AOS MUNÍCIPES E VISITANTES, ALÉM DE FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL, UMA VEZ QUE ATRAI PÚBLICO DE CIDADES VIZINHAS, INCENTIVANDO O COMÉRCIO, A REDE HOTELEIRA E OS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. RESSALTA-SE QUE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESSA NATUREZA CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA A DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA O FORTALECIMENTO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS E DO CALENDÁRIO FESTIVO LOCAL, ESPECIALMENTE EM DATAS COMEMORATIVAS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DO REFERIDO SHOW TORNA-SE RELEVANTE E DE INTERESSE PÚBLICO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À PROMOÇÃO DA CULTURA, LAZER E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. AS DESPESAS SERÃO EMPENHADAS E CUSTEADAS PELA FONTE 229 CONTA: 20167-7. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ARTIGO 74, INCISO II DA LEI 14.133/21.