Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS E DE MANUTENÇÃO, SENDO 01 FRITADEIRA ELÉTRICA TIPO AIR FRYER, 02 BATEDEIRAS E 03 LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO, DESTINADOS ÀS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRITO A SEGUIR: A AQUISIÇÃO DE 01 FRITADEIRA ELÉTRICA TIPO AIR FRYER PARA A CASA LAR JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APRIMORAR O PREPARO DAS REFEIÇÕES OFERECIDAS AOS ACOLHIDOS, PROPORCIONANDO MAIOR AGILIDADE, PRATICIDADE E UMA ALIMENTAÇÃO MAIS SAUDÁVEL, COM REDUÇÃO DO USO DE ÓLEO, CONTRIBUINDO PARA A QUALIDADE NUTRICIONAL E BEM-ESTAR DOS USUÁRIOS. QUANTO À AQUISIÇÃO DE 02 BATEDEIRAS, SENDO UMA DESTINADA À CASA LAR E OUTRA AO CRAS, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AUXILIAR NO PREPARO DE ALIMENTOS, ESPECIALMENTE EM ATIVIDADES CULINÁRIAS ROTINEIRAS E TAMBÉM EM AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DESENVOLVIDAS COM OS USUÁRIOS, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA, ECONOMIA DE TEMPO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS EQUIPES. NO QUE SE REFERE À AQUISIÇÃO DE 03 LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO, DESTINADAS À CASA LAR, CRAS E CREAS, A JUSTIFICATIVA BASEIA-SE NA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZAS MAIS EFICIENTES DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DESSAS UNIDADES, CONTRIBUINDO PARA A ADEQUADA HIGIENIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E SERVIDORES. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS É ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, PROMOVENDO MAIOR QUALIDADE, EFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. “O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.” DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.133/21. AS DESPESAS DESSA SOLICITAÇÃO DEVERÃO SER EMPENHADAS E CUSTEADAS PELA FONTE 129 E 229.