COLETES E CAMISETAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE COLETES INSTITUCIONAIS EM BRIM E CAMISETAS EM MALHA PP, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. OS COLETES INSTITUCIONAIS SERÃO UTILIZADOS PARA IDENTIFICAÇÃO VISUAL ADEQUADA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DURANTE AÇÕES INSTITUCIONAIS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, EVENTOS PÚBLICOS, VISITAS TÉCNICAS E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS À PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, PROPORCIONANDO MAIOR ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, CREDIBILIDADE E RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL PERANTE A COMUNIDADE E ÓRGÃOS PARCEIROS. AS CAMISETAS SERÃO DESTINADAS À EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA CAMPANHA JUNHO VIOLETA, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, SENDO UTILIZADAS EM PALESTRAS, MOBILIZAÇÕES, CAMINHADAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA A PADRONIZAÇÃO VISUAL DAS EQUIPES ENVOLVIDAS, FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE DA CAMPANHA E AMPLIAÇÃO DA VISIBILIDADE DAS AÇÕES JUNTO À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO POSSUI RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, BEM COMO DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AO ENFRENTAMENTO DAS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA PRATICADAS CONTRA ESSE PÚBLICO. DESTACA-SE, AINDA, QUE A PRESENTE DESPESA SERÁ CUSTEADA ATRAVÉS DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, SENDO A EMENDA Nº 057/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO CASSIMIRO FILHO, E A EMENDA Nº 053/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO SMITH RODRIGUES DA SILVA ARANTES, DESTINADAS ESPECIFICAMENTE AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO. DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/21. AS DESPESAS DESSA SOLICITAÇÃO DEVERÃO SER EMPENHADAS E CUSTEADAS PELA FONTE 100/200, ATRAVÉS DA CONTA CORRENTE DE Nº: 575205808-9.