InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DEMANDA 3, AC 4.1
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL · AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DF
Dados da publicação
Compra114Controle PNCP02270669000129-1-000045/2025Processo48500.022872/2025-81ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ do órgão02270669000129Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2025, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento