InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realização de palestra show no formato de peça teatral, para a ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco do Sul, (CMDCA), alusivo à campanha (Maio Laranja) durante o mês 05/2026.
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA · Fundo Municipal da Infância e Adolescência
Dados da publicação
CompraPRI 1Controle PNCP02290907000168-1-000001/2026Processo16188/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIACNPJ do órgão02290907000168Unidade compradoraFundo Municipal da Infância e AdolescênciaLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública