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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização de palestra show no formato de peça teatral, para a ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco do Sul, (CMDCA), alusivo à campanha (Maio Laranja) durante o mês 05/2026.

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA · Fundo Municipal da Infância e Adolescência

Valor estimadoR$ 69.500,00
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Dados da publicação

CompraPRI 1Controle PNCP02290907000168-1-000001/2026Processo16188/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIACNPJ do órgão02290907000168Unidade compradoraFundo Municipal da Infância e AdolescênciaLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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