DECLARAR a inexigibilidade de licitação em favor da empresa INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA., inscrito no CNPJ nº 56.122.580/0001-44, para a realização de 2 (duas) inscrições no curso prático intitulado “Contratação Direta sem Licitação e sem problemas”, a realizar-se nos dias 19 e 20/05/2025, na modalidade presencial, na cidade de Brasília-DF., com a finalidade de atender os interesses desta Corte, no valor total de R$ 7.994,00 (sete mil, novecentos e noventa e quatro reais).

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