Contratação de empresa especializada no fornecimento 6 (seis) veículos novos, tipo SUV, com a entrega de 5 (cinco) veículos usados de propriedade deste Tribunal como parte do pagamento, conforme especificações contidas no termo de referência anexo ao instrumento convocatório.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e demais legislações correlatas e a IN 73/2022, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Estadual nº 17.928/2012. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92540005909652025