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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) inscrição no Curso de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, na modalidade de Educação a Distância – EAD, com carga horária total de 510 (quinhentas e dez) horas, sendo 450 (quatrocentas e cinquenta) horas de conteúdo teórico e 60 (sessenta) horas de estágio supervisionado obrigatório.

GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

Valor estimadoR$ 499,00
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP02291730000114-1-000118/2026Processo202600047003278ÓrgãoGOIAS TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão02291730000114Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁSLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 12:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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