InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de licença bianual de uso corporativa da plataforma Jusbrasil (Pacote Equipes – Plano Avançado + Jus IA).
GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP02291730000114-1-000127/2025Processo202500047003986ÓrgãoGOIAS TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão02291730000114Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁSLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos