DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de organismo certificador em atuação no Brasil, acreditado por organismo de acreditação signatário do International Accreditation Forum Multilateral Recognition Arrangement (IAF MLA), para prestação de serviços de auditoria de certificação e de manutenção do Sistema de Gestão de Compliance, em conformidade com a ABNT NBR ISO 37301:2021, em ciclo trienal, aplicado ao macroprocesso com ênfase na fase de planejamento de contratação, tendo como projeto-piloto a Secretaria de Governança Judiciária e Tecnológica.
GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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Compra69Controle PNCP02292266000180-1-000112/2026Processo202607000760012ÓrgãoGOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ do órgão02292266000180Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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