DESPESA PROVEINIENTE PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E URBANO, NO TOTAL DE 01 (UMA) ROTA QUE FICOU DESERTA, DEVIDA A DESISTÊNCIA DE OUTRA EMPRESA QUE HAVIA VENCIDO NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 54/2025, URBANA E RURAIS DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE GOIÁS, PARA OS 40 DIAS LETIVOS PREVISTO, NO PERÍODO DE 05/05/2026 A 30/06/2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.