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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) COM CAPA SELANTE, DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO SETOR MARLOS GAM

MUNICIPIO DE HEITORAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAÍ

Valor estimadoR$ 103.333,64
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra258Controle PNCP02296002000103-1-000007/2026Processo258ÓrgãoMUNICIPIO DE HEITORAICNPJ do órgão02296002000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAÍLocalHeitoraí/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 15:33Abertura05/05/2026, 08:00Encerramento07/05/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

contratação de empresa especializada para complementação de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) com capa selante, drenagem superficial e sinalização viária no Setor Marlos Gama, conforme Plano de Trabalho nº 09032025-078055/2025, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura do Município de Heitoraí – GO, de acordo com as especificações constantes no presente Termo de Referência, projetos, memoriais, cronograma e planilhas, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.

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