InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de assinatura para acesso a normas técnicas nacionais e internacionais em formato eletrônico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ
Dados da publicação
Compra155Controle PNCP02313673000127-1-000084/2025Processo48610.213083/2025-18ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ do órgão02313673000127Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 18:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
As informações complementares encontram-se anexas ao Termo de Referência