InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REF. PAGAMENTO REFERENTE A TARIFA DE AGUA
MUNICIPIO DE MINEIROS · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
Compra108157Controle PNCP02316537000190-1-000193/2026Processo2026031451ÓrgãoMUNICIPIO DE MINEIROSCNPJ do órgão02316537000190Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos