InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REF. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS PARA PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES PARA O PROJETO FELIZ CIDADE - EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL 2026.
MUNICIPIO DE MINEIROS · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
Compra108971Controle PNCP02316537000190-1-000359/2026Processo2026045268ÓrgãoMUNICIPIO DE MINEIROSCNPJ do órgão02316537000190Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública