InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REF. REPASSE DO PROGRAMA PEQUENA MONTA, MÊS DE SETEMBRO.
MUNICIPIO DE MINEIROS · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANAS
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Compra109308Controle PNCP02316537000190-1-000424/2026Processo2026060959ÓrgãoMUNICIPIO DE MINEIROSCNPJ do órgão02316537000190Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANASLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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