InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REF. A SOLICITAÇÃO DE EMPENHO E PAGAMENTO DE MULTA POR ATRASO NO SISOBRA ? NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N 16305016101225
MUNICIPIO DE MINEIROS · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
Compra109349Controle PNCP02316537000190-1-000439/2026Processo2026063190ÓrgãoMUNICIPIO DE MINEIROSCNPJ do órgão02316537000190Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalMineiros/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos